Desde a década de 1950, a Corsan é a responsável pelo tratamento de água e esgoto de Erechim. No entanto, trata-se de um contrato e a Companhia nunca participou um processo licitatório para tal.

Nesse tempo de atuação, a Corsan também não iniciou o trabalho de tratamento de esgoto na cidade, embora tal prerrogativa constasse nos documentos.

Preocupações

A pendência gera preocupação social, prejuízos à saúde e tira o sono do governo Luiz Francisco Schmidt, que trabalha para destravar o gigantesco nó - que, conforme edital suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), estima uma receita de R$ 2,3 bilhões nos próximos 30 anos (período estimado da nova concessão).

Caminhos possíveis

Juridicamente, três caminhos podem ser seguidos pela administração. São eles:

- Municipalizar o serviço;

- Estabelecer um novo contrato com a Corsan;

- Reabrir, após ajustes, o edital visando contratar nova prestadora - permitindo que empresas participem do certame.

A primeira opção - municipalização - está descartada pelo governo, informam os secretários de Obras, Vinicius Anziliero; Administração, Valdir Farina; o chefe de gabinete, Roberto Fabiani; e o procurador jurídico, Luiz Carlos Coffy.

Na mesa, seguem as duas últimas alternativas, sendo que o prefeito Schmidt não esconde preferência pela continuidade dos serviços com a Corsan, que já apresentou minuta de um novo contrato à municipalidade. A preferência pela estatal, ao que tudo indica, se daria por que ela é uma instituição pública e teria garantido o pagamento de R$ 30 milhões ao município, a fim de ressarcir "atos pretéritos do não tratamento do esgoto" bota-amarela. Uma espécie, digamos, de compensação - que soma valor irrisório diante do montante total do contrato - que equivale a 8,5 orçamentos da prefeitura de Erechim.

Ao Bom Dia, Schmidt informou que os R$ 30 milhões seriam utilizados, entre outros, para dar início às obras do novo bloco do Hospital Santa Terezinha. O prefeito também sustentou que a preocupação do executivo é cobrar o efetivo cumprimento do contrato de concessão - em especial o tratamento de esgoto - prevendo, ainda, uma "melhora" nas tarifas.

Pensamentos divergentes

No governo - e junto à sociedade -, porém, há quem pense diferente do alcaide, entendendo que chegou a hora de se (re)abrir o edital de concorrência pública para outros atores. Entre os principais motivos estaria o histórico de inadimplência da Corsan (em relação ao esgoto); a baixa capacidade de endividamento e de investimento da estatal; além das elevadas tarifas de água cobradas pela Companhia - que segundo estudo da GO Associados, apresentado este ano na Accie, colocariam Erechim como uma das cidades onde a tarifa média é a mais cara do Brasil. Informação que é rebatida pelo diretor da Corsan, Marcus Vinicius Caberlon, para quem o critério adotado tem valor corresponde ao serviço básico, sendo que o valor se dá por volume consumido, não havendo consumo mínimo para a cobrança.

Trocando em miúdos, o governo atual está sentado em cima do principal tema de Erechim - no presente, e que terá implicações para as futuras gerações.

Saiba mais:

# A licitação dos serviços de água e esgoto de Erechim foi iniciada em 2016, com a publicação do edital, que depois foi "retirada" pelo antigo governo. Em novembro de 2017, o edital foi republicado - vindo a ser suspenso pelo TCE, após denúncia da Corsan e da empresa Aegea, em janeiro de 2018;

# O referido edital foi suspenso pelo conselheiro Algir Lorenzon, que, segundo sua assessoria, está buscando elementos técnicos e estudos para formatar seu juízo de valor a fim de decidir sobre o tema;

# A receita mensal da Corsan em Erechim gira em torno de R$ 3,7 e R$ 3,8 milhões, conforme relatório apresentado a AGER. Segundo informações, a operação no município é superavitária.

# Pelo edital, nos primeiros seis anos do próximo contrato, a empresa vencedora será responsável por obras de canalização e coleta de esgoto em 93% da cidade, num investimento estimado em R$ 350 milhões.