Na sexta-feira (2), o município de Erechim deverá conhecer as empresas interessadas na exploração do serviço de transporte coletivo urbano no município. Conforme edital licitatório, a abertura dos envelopes da modalidade concorrência pública, do tipo menor tarifa, acontece às 8h30 na Divisão de Licitações da prefeitura.

Segundo o edital, será declarada vencedora a empresa que ofertar a menor tarifa ao usuário, sendo que o preço máximo fixado é R$ 3,79. A tarifa atual é de R$ 2,60. A  concessão do serviço será pelo período de 25 anos e o contrato poderá ser prorrogado por mais cinco anos.

O faturamento estimado até o ano de 2043 é de R$ 378,8 milhões. No edital foi estabelecida outorga de R$ 5 milhões, a ser pago em cinco parcelas anuais de R$ 1 milhão, sendo a primeira delas, dez dias após a assinatura do contrato. Outro detalhe do documento é a caução de R$ 1 milhão imposta pelo município para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais ao longo do prazo de vigência do contrato.

Caso nenhum questionamento seja feito e havendo ao menos uma empresa habilitada e com proposta tarifária de acordo com o estabelecido no edital, será dado sequência aos trâmites legais do processo licitatório. O prazo máximo para a vencedora assumir a exploração do transporte coletivo urbano de Erechim é de 120 dias, a partir da assinatura do contrato.

Na operação atual do sistema, realizada pela Empresa de Transportes Gaurama, circulam, mensalmente, mais de 385 mil passageiros em aproximadamente 50 linhas atendidas por 45 veículos.

Projeto básico para licitação

A concessão do serviço público de transporte coletivo está embasada em projeto básico elaborado pela Matricial Engenharia Consultiva, com sede em Porto Alegre. Entre as melhorias dispostas no estudo está a implantação de sistema de bilhetagem eletrônica e integração tarifária.

Segundo o documento de 68 páginas, a frota projetada necessária é de 43 veículos operacionais. Ainda, a idade média da frota deve ser de sete anos e meio, com idade máxima de 15 anos.

Pontos do estudo

Outro ponto em questão é que, segundo o estudo, não foram observados volumes de tráfego altos o suficiente nas principais avenidas de Erechim, entre elas a Sete de Setembro, que justificasse a implantação de um corredor de ônibus e prioridades na sinalização semafórica.

Em termos de itinerários, as mudanças mais significativas serão percebidas em todas as linhas que atendem os frigoríficos, diferente dos demais grupos, que praticamente permanecem inalterados, entre eles os distritos industriais.

De acordo com o engenheiro coordenador do estudo, André Bresolin Pinto, o serviço de transporte coletivo é dinâmico, pois tem que acompanhar as mudanças no uso e ocupação do solo. “Nessa medida, o modelo de operação proposto permite a introdução de novas linhas na medida em que novas demandas surjam. No entanto, como o serviço de transporte coletivo é sustentado apenas pelas tarifas pagas pelo usuário, a introdução de serviços em áreas de baixa densidade tem que ser considerada com cuidado, pois se a demanda por um novo serviço for baixa, os demais usuários terão de subsidiar o serviço através de um aumento de tarifa”, relatou o engenheiro.

Bresolin declarou que as principais melhorias no sistema são a simplificação dos itinerários através da fusão e alteração de itinerários, redução da quilometragem rodada pelos veículos sem diminuir significativamente as frequências de viagem, redução da frota operante, limitação da frota reserva a 5%, implantação de acessibilidade universal em toda a frota, bilhetagem eletrônica, integração tarifária para usuários com cartão, implantação de abrigos nas paradas com maior concentração de embarques e aumento de capacidade e reformulação dos acessos ao terminal central.

Em relação a tarifa, o engenheiro explicou que foi calculada de forma que a receita obtida cubra os custos do operador. “Para calcular a tarifa foram consideradas a demanda anual (em termos de usuários pagantes) e os custos anuais totais (frota, combustíveis, pessoal). O rateio dos custos totais (acrescidos de impostos e taxas) pela quantidade total de passageiros pagantes é o valor da tarifa”, relatou.

Ainda, de acordo com Bresolin, os usuários e a comunidade foram ouvidos em três consultas públicas em 2016, além de ter sido aberta a participação através envio de sugestões pela internet.

O que diz o sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Alto Uruguai questiona o edital para a concessão do serviço. “O sindicato luta pela melhoria na prestação dos serviços de transporte e na melhoria das condições de vida dos seus trabalhadores, por isso entendemos que mais garantias de direito devam ser contempladas e atendidas pelo edital como a garantia dos postos de trabalho dos rodoviários, manutenção dos salários dos trabalhadores, além de contemplar o máximo de rotas, aumento da quantidade de ônibus na rua, tarifas adequadas e melhorias nos serviços. Além disso, há uma grande preocupação entre os trabalhadores rodoviários da empresa Gaurama, atual fornecedora do serviço, já que, segundo os mesmos, seus empregos e direitos estão ameaçados, independente do resultado do certame licitatório”, disse o presidente do sindicato, Valdir Aguiar.

“Os funcionários da empresa Gaurama tem vivido sob muita insegurança, seus familiares também. A licitação não fala nos funcionários, qual vai ser a situação deles, se a empresa mudar ela vai segurar esses funcionários? Alguns estão quase se aposentando. Como sindicato, temos obrigação de ajudá-los”, questiona Aguiar, afirmando que o sindicato ainda busca na Justiça a suspensão do processo licitatório.

Atualmente, mais de 130 trabalhadores fazem parte do quadro de funcionários da Gaurama. Mas a preocupação com o edital não se restringe apenas a eventuais dispensas e/ou perda de direitos. O sindicato aponta, ainda, o que considera uma diminuição na qualidade dos serviços oferecidos, como rotas a menos e tarifas mais altas.

Em contato com a empresa Gaurama, para avaliar o modelo de transporte coletivo apresentado no edital da prefeitura, o sócio-propietário, João Alberto Batistus, preferiu não se manifestar neste momento sobre o caso.