Beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social no Cadastro Único (BPC) devem realizar a atualização cadastral

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria de Cidadania, esta realizando a inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social no Cadastro Único (BPC), conforme prevê a Portaria nº 706, de 17 de setembro de 2010.

A ação está sendo realizada por duas entrevistadoras identificadas, que estão visitando as famílias com o intuito de realizar o cadastro, além de informar as famílias de seus direitos ou notificando as famílias para que procurem a Secretaria de Cidadania para efetuar a atualização.

É importante salientar que o recadastramento não tem fins de fiscalização ou punição, uma vez que o BPC é um beneficio da Política de Assistência Social, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, também, os dados coletados são sigilosos, conforme Decreto nº 6135, de 26 de junho de 2007.

Cadastro Único

O Cadastro Único é a porta de entrada para acesso aos programas e políticas sociais promovidas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal e tem nas famílias de beneficiários do BPC seu público prioritário, possibilitando que o município identifique, acompanhe e garanta direitos a estas famílias, ampliando o acesso dos beneficiários do BPC aos programas sociais.