Durante a última sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto de lei do Executivo, que instituiria a revisão da planta de valores venais de imóveis para efeitos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O placar no plenário foi de nove votos contra oito. De acordo com o Código Tributário a revisão deve ser realizada a cada quatro anos e a última ocorreu em 2013. Em 2017, a prefeitura executou o trabalho através de uma comissão técnica, que elaborou um estudo, atribuindo valores por metro quadrado de terreno, por ruas, quadras e zonas da cidade. Porém com a derrubada do projeto de lei, uma próxima revisão na planta só deverá ser realizada em 2021.

“O projeto foi apresentado em cumprimento à provisão legal, bem como em atendimento ao pedido da casa legislativa, com o intuito de corrigir distorções nos valores venais dos imóveis, ocasionadas pela estagnação da economia e também por eventuais equívocos que possam ter ocorrido na elaboração da planta anterior, elaborada em 2013”, disse o prefeito, Luiz Francisco Schmidt em sua justificativa.

Faltou justiça tributária

Para o vereador e líder do governo na Câmara de Vereadores, Renan Soccol (PSDB), a rejeição é considerada lamentável. “Sinto que o projeto tenha sido rejeitado, pois, além de uma obrigação constante em lei municipal, conhecida por todos os vereadores, foi uma promessa de campanha do prefeito realizar a revisão da planta de valores. Ademais, os próprios vereadores cobraram do Executivo através de um pedido via Câmara que fosse feita a revisão. E fomos atendidos quando o prefeito nomeou uma comissão composta por profissionais da área, que trabalharam arduamente. Lamento por isso também, pois todo o esforço e trabalho destes cidadãos foi desconsiderando e jogado fora. No tocante ao mérito do projeto, ele iria realizar uma revisão nos valores venais dos imóveis para buscar uma maior justiça nesse sentido. Assim, alguns teriam o valor do IPTU aumentado, enquanto outros poderiam diminuir. Porém, por questões que mais me parecem de cunho político, o projeto foi rejeitado e os imóveis do nosso município continuam com algumas inconsistências em suas avaliações, causando flagrante prejuízo à diversos cidadãos. Enfim, lamento por isso, mas faz parte da política”, declarou o líder do governo.

Alívio no bolso do contribuinte

Segundo o presidente da Comissão de Economia e Fianças do Legislativo, vereador Lucas Farina (PT), a derrubada do projeto gera um alívio para o bolso do contribuinte. “Na minha compreensão, a forma como o projeto foi apresentado iria trazer reajustes consideráveis para a grande maioria da população da Erechim. Acredito, que para esse projeto ser aprovado, precisaria de um debate mais amplo com o Legislativo e com a sociedade. A população já paga um valor bem alto do IPTU. Certamente que existem algumas distorções no valor venal de alguns imóveis, mas isso deveria ser resolvido caso a caso, pois de uma forma globalizada penaliza um grande percentual da população de Erechim. Além disso, mesmo que esteja previsto uma atualização da planta de valores a cada quatro anos, uma das principais promessas de campanha foi a redução do valor do IPTU e, dessa forma como foi apresentado o projeto, isso não ocorreria para a grande maioria. O valor do IPTU iria aumentar consideravelmente para muitas, acredito até que determinados valores iriam praticamente dobrar o imposto. Mesmo tendo recebido parecer constitucional e favorável das comissões do Legislativo, o projeto foi derrubado em plenário pela maioria, porque iria gerar um impacto significativo no bolso do contribuinte. É preciso um debate maior sobre o tema e tratar os casos individualmente, não dessa forma globalizada como o projeto foi apresentado”, relatou o presidente da Comissão de Economia e Finanças.

Veja como votou cada parlamentar

Alderi Oldra (PT) – Não

Alessandro Dal Zotto (PSB) – Não

André Jucoski (PDT) – Sim

Claudemir de Araújo (PTB) – Sim

Eni Scandolara (PP) – Sim

Emerson Schelski (PSDB) – Sim

Flávio de Barcellos (PDT) – Sim

Gilson Serafin (PSD) – Sim

Ilgue Rossetto (PV) – Não

Lucas Farina (PT) – Não

Márcio Pavoni (SD) – Sim

Nadir Barbosa (PMDB) – Não

Mario Rossi (PMDB) – Não

Rafael Ayub (PMDB) – Não

Renan Soccol (PSDB) – Sim

Sandra Picoli (PCdoB) – Não

Sérgio Alves Bento (PT) – Não