A prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Administração, intensifica o trabalho de ajustes no edital do Estacionamento Rotativo Regulamentado, que deverá estar apto para ser publicado novamente na terça-feira (27). A informação é do secretário de Administração, Valdir Farina, que reforçou o empenho do poder público em finalizar os esclarecimentos, revisão e impugnação, pedidos por três empresas interessadas no processo licitatório.

O edital foi suspenso pela administração municipal no dia 5 de junho, há quatro dias da data anterior marcada para abertura dos envelopes, que deveria ocorrer no último dia 9 de junho.

“As empresas pediram esclarecimentos acerca de pontos do edital que estão sendo concluídos. Como estávamos próximos da data da abertura dos envelopes, optamos por suspender o processo e realizar a análise dos pontos questionados pelas empresas. Porém, vale destacar, que temos prioridade nessa questão, e afirmamos que o edital ajustado deve ser publicado na terça-feira da próxima semana”, declarou Farina.

Abertura dos envelopes em 30 dias

Segundo o secretário de Administração, assim que o edital for publicado, será preciso seguir os trâmites legais e a abertura dos envelopes será realizada após 30 dias, a contar da data da publicação. “Temos que seguir o processo licitatório dentro da legalidade e dos prazos estabelecidos. Os pontos a serem esclarecidos foram analisados pelos gestores jurídicos e técnicos da prefeitura e, as alterações necessárias estão sendo concluídas, para uma nova publicação onde, além das três empresas que manifestaram interesse em participar, podemos também contar com novos participantes”, disse o titular da pasta. Valdir Farina não revelou quais itens no edital irão sofrer alteração.

Esclarecimentos

De acordo com o portal da transparência do Executivo municipal, os pedidos das empresas interessadas em participar da concorrência pública, em sua maioria, são relativos aos itens constantes na planilha de cálculo tarifário, percentual dos impostos referente à prestação do serviço, depósito de antecipação de outorga para o município e classificação das zonas azul e verde. Uma das empresas alega que em algumas áreas a previsão de ocupação é baixa e que este fator encarece o percentual de 15% exigido sobre o faturamento bruto. Ainda, apontam duplicidade nas despesas com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim (Ager), entre outros itens destacados para revisão.