Presídio de Erechim recebe todos os anos recursos em parceria com o Judiciário

Através de iniciativa pioneira, capitaneada pela Corregedoria-Geral da Justiça, o Poder Judiciário gaúcho deverá fornecer uma contribuição para a área penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul. As verbas oriundas das penas pecuniárias, não utilizadas para projetos regionais, serão destinadas à reforma e construção de presídios. O montante estimado é de R$ 48 milhões e deverá ser administrado através da criação de um fundo. O anúncio foi feito na quarta-feira (11), pelo presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, na Federasul.

As penas pecuniárias são aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade, naqueles casos de menor gravidade. Consistem no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos.

“Os recursos deverão ser repassados ao Executivo para reforma do Presídio Feminino Madre Pelletier, Instituto Psiquiátrico Forense e para a criação de vagas no regime semiaberto. Estamos trabalhando com o Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público, de maneira compartilhada, para averiguar de que forma isso será feito. Não tenho dúvidas de que os benefí- Izabel Seehaber Administrador Edson Baltazar Machado e o chefe de segurança, Alcides Azevedo analisam que entre as demandas da entidade estão as melhorias na infraestrutura
Nesta cela convivem mais de 20 presos que respondem pelos crimes de homicídio, roubo, assalto, tráfico de drogas, entre outros cios sociais serão fantásticos”, afirmou o chefe do Judiciário gaúcho.

No municio de Erechim o administrador do presídio estadual, Edson Baltazar Machado, comenta que a cada ano é repassado um valor através das verbas referentes às penas pecuniárias. “Essa prática já existe e contamos com o apoio da Vara de Execuções Criminais que através do Conselho de Comunidade e do Consepro, destinam valores para investirmos na casa prisional”, salienta.

A assessoria do Juiz da 2ª Vara de Execuções Criminais de Erechim, Antônio Carlos Ribeiro, informou que atualmente os valores são totalmente administrados pelo magistrado e a partir da nova discussão “é possível que, sendo posto em prática a intenção do Tribunal de Justiça, parte desse valor seja mantida para a administração do Juiz para com as instituições regionais e a outra parte para penitenciárias, completando o valor de R$ 48 milhões. Contudo, as assertivas dependem da celebração de convênios e da apreciação de Tribunal de Contas”, declarou.

Neste ano o presídio foi beneficiado com R$ 16 mil, aplicado em materiais de consumo, pequenos reparos elétricos e hidráulicos, concerto de viaturas, aquisição de materiais permanentes (tais como ar condicionado) e de construção, além de capacitação de funcionários e de reeducados. Ainda foi recebido

o valor de R$ 25 mil para investir especificamente na construção

 “O dinheiro é dividido pelo Judiciário nas áreas de saúde, educação e segurança”, pontua. Edson também destaca que se não fosse essa parceria com o Judiciário não seria possível realizar ações e dar continuidade aos projetos. Atualmente o presídio de Erechim, assim como várias casas prisionais, está superlotado sendo que há mais de 450 presos. A capacidade de lotação ideal é de 230 pessoas. Em média, cada cela possui 13 apenados, porém, algumas contam com mais de 20. Caso a entidade fosse beneficiada com mais recursos, haveria a possibilidade de novos investimentos.

Atualmente as maiores demandas da entidade são:

* Concerto de todo o telhado o qual, segundo o administrador, possui pontos vulneráveis até mesmo por ser uma construção antiga;

* Melhorias na parte elétrica e no espaço físico, inclusive no alojamento externo para abrigar os presos do regime semiaberto.

* Reforma das celas, de uma guarita para a segurança.