A prefeitura de Erechim, através da divisão de licitação da Secretaria de Administração, suspendeu na segunda-feira (5), o processo licitatório do Estacionamento Rotativo Regulamentado. A abertura dos envelopes estava agendada para a próxima sexta-feira (9) e, agora não há uma nova data marcada. Conforme explicou o secretário de Administração, Valdir Farina, empresas interessadas em participar do certame, entraram com pedidos de esclarecimentos, revisão e impugnação do edital.

Com isso, segundo a divisão de licitações, os levantamentos feitos pelas empresas, passam a ser analisados pelos gestores jurídicos e técnicos da prefeitura. Após a análise técnica, o edital pode sofrer alterações e deverá ser publicado novamente, conforme trâmites legais.

De acordo com o portal da transparência do Executivo municipal, os pedidos, em sua maioria, são relativos aos itens constantes na planilha de cálculo tarifário, percentual dos impostos referente à prestação do serviço, depósito de antecipação de outorga para o município e classificação das zonas azul e verde. Uma das empresas alega que em algumas áreas a previsão de ocupação é baixa e que este fator encarece o percentual de 15% exigido sobre o faturamento bruto. Também, requer alteração para o início da cobrança, previsto para 8h. A empresa sugere que seja iniciado ás 9h sem intervalo no almoço, alegando que haveria menos despesas com hortas extras. Ainda, apontam duplicidade nas despesas com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim (Ager), entre outros itens destacados para revisão.

“As empresas pediram esclarecimentos acerca de pontos do edital que serão analisados. Como a data para a abertura dos envelopes estava marcada para essa semana, não tínhamos tempo hábil para realizar a análise e manter a data. Por isso, optamos por suspender por hora. Porém, vale destacar, que temos prioridade nessa questão, e tão logo as questões sejam acertadas, haverá nova publicação do edital”, afirmou o secretário da pasta. Não foi divulgada data prevista para a publicação.

CDL lamenta adiamento do processo

A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Erechim, Lindanir Canello, lamentou o adiamento do processo licitatório. A líder empresarial tomou conhecimento do assunto pela reportagem do Bom Dia e ponderou que os problemas do trânsito na área central de Erechim, afetam significativamente as vendas do comércio, especialmente em dias de chuva. Porém, defendeu o máximo de transparência na licitação e disse que se há problemas técnicos, é melhor que sejam corrigidos agora.

Outras licitações suspensas

Além do estacionamento rotativo, também foram suspensas pela prefeitura de Erechim, em janeiro e fevereiro de 2017, respectivamente, os processos licitatórios para concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e do transporte coletivo urbano no município de Erechim. A decisão, conforme a administração municipal, de suspender a licitação foi motivada por diversos pedidos de esclarecimento formulados por empresas interessadas em disputar o serviço. Ambos os editais haviam sido publicados em dezembro de 2016.

O secretário Valdir Farina garante que os editais estão prestes a serem publicados pelo Executivo, porém a prioridade na agilidade de uma nova publicação, segue com o Estacionamento Rotativo Regulamentado. Mesmo com a garantia de novas publicações pela prefeitura, não é possível projetar uma nova data para a continuidade dos certames suspensos.