A prefeitura sancionou a Lei 6306/2017, que declara de utilidade pública o Observatório Social de Erechim (OSE). O texto foi aprovado por unanimidade no plenário do Legislativo, na sessão ordinária de 22 de maio. Na justifica, o Executivo destacou que o Observatório Social de Erechim, executa um trabalho de grande relevância, pois atua como organismo de apoio à comunidade para pesquisas, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos, com relação à aplicação de recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados.

Além disso, aponta o Executivo, que a lei pressupõe ao OSE possibilitar o exercício do direito de influenciar as políticas públicas que afetam a comunidade, conforme está assegurado na Constituição Federal. Ainda, a legislação assegura ao Observatório, a criação da cultura da cidadania fiscal e popularização das ferramentas de participação dos cidadãos na avaliação e monitoramento da gestão dos recursos públicos, contribuindo diretamente, para que haja transparência na gestão dos recursos públicos.

“Destacamos que o Observatório Social de Erechim é uma entidade idônea, que presta serviços em nosso município desde 2013, ano de sua fundação, e que atende a todos os requisitos que o caracterizam como utilidade pública municipal. Diante disso, entendemos que o trabalho realizado pelo OSE é de relevante interesse social, pois também visa congregar, localmente, representantes da sociedade civil organizada, executivos e profissionais liberais de todas as categorias, sem vinculação político-partidária, dispostos a contribuir no processo de difusão do conceito de cidadania fiscal, servindo a seu grupo profissional e à sociedade em geral”, afirmou o prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt.