Os vereadores da base aliada do Legislativo erechinense tiveram pedido de providências, aprovado por unanimidade, durante sessão ordinária de segunda-feira (29). O pedido, protocolado pelos vereadores Claudemir de Araújo (PTB), Renan Soccol (PSDB), Emerson Schelski (PSDB), Eni Scandolara (PP), André Jucoski (PDT), Flávio Barcelos (PDT), Gilson Serafin (PSD) e Márcio Pavoni (SD), sugere ao Executivo a possibilidade da revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de buscar viabilidade para avaliação e posterior alteração da planta de valores de Erechim para o ano de 2018.

Em entrevista à redação do Jornal Bom Dia, os parlamentares Renan Soccol (líder do governo), Claudemir de Araújo e Eni Scandolara explicaram que o pedido tem como objetivo “postular junto à prefeitura a revisão das alíquotas do IPTU, em razão do significativo aumento de valor referente a tal imposto nos últimos anos, visando atenuar, com essa medida, a extrema dificuldade financeira pela qual passa a grande maioria dos contribuintes, devido à crise política e econômica do País, a qual não dá sinais de melhora em um curto prazo”.

Os vereadores também destacaram que, somente nos anos de 2013, 2014 e 2015 somaram-se 110% de reajustes dado a atualização necessária e legal da referida planta de valores. “Se a planta tivesse sido corretamente corrigida ao longo dos últimos dez anos, não teria causado tamanho descompasso financeiro ao contribuinte. Além disso, não houve um regramento claro para a revisão feita anteriormente, o que causou esse aumento descabido do imposto, que infelizmente é repassado ao contribuinte”, afirmaram.

O líder do governo também destacou que esse pedido de revisão se reporta ao valor do imposto para 2018. “Estamos fazendo esse pedido de providências ao Executivo em consonância com os nossos compromissos de campanha, bem como com o compromisso assumido pelo prefeito. Fazemos em tempo hábil e acreditamos, que ainda no mês de junho, o Executivo protocolará um projeto de lei para formação de comissão técnica, que possa fazer as devidas avaliações e, consequentemente, atender ao anseio da sociedade, sempre de acordo com a legalidade”, declarou o parlamentar.

Os parlamentares também destacaram que, para 2017 não é possível qualquer alteração, visto que a votação em plenário ocorreu no final de 2016. “Infelizmente para esse ano não há o que fazer. Legalmente, a prefeitura tem que cumprir os regramentos legais e não pode fazer renúncia de receita. Porém, acreditamos no projeto de trabalho do governo municipal e nos compromissos assumidos e, podemos sim afirmar à sociedade que a planta de valores será revista e, se possível também, uma revisão nas alíquotas aplicadas para os cálculos do IPTU”, concluíram os vereadores.