A prefeitura de Erechim, através da Secretaria da Fazenda, já está recebendo o pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 5% desde o final do mês de abril. O prazo para receber o maior desconto previsto com o pagamento a vista se encerra na próxima segunda-feira (15). De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, com um total de 58.814 imóveis no município a previsão de arrecadação é de R$ 34,3 milhões e com a taxa de lixo de R$ 9,5 milhões para 2017.

Conforme explica o secretário adjunto da pasta, Edson Kammler, até ontem (11) os valores que entraram nos cofres públicos somam mais de R$ 1,8 milhão. “Esse valor corresponde a 6,4% sobre o total de R$ 29 milhões, que é o valor que a prefeitura espera arrecadar, considerando a previsão de inadimplência no pagamento do imposto, que deve ficar em torno de R$ 5 milhões”, afirmou.

Segundo a Lei Municipal 4.856/2010, que instituiu o Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto é o valor venal (valor de venda) do imóvel. Sobre esse valor é aplicado um redutor de 50%. “Para exemplificar o entendimento, se um imóvel tem valor de venda avaliado em R$ 200 mil, diminui-se 50%, totalizando R$ 100 mil. Sobre esse valor (que é a base de cálculo do IPTU) são aplicadas as alíquotas que variam de acordo com o imóvel”, declarou.

Alíquotas sobre a base de cálculo entre 0,5% a 2,5%

Em linhas gerais, de acordo com a pasta da Fazenda, são três alíquotas. Para terrenos edificados o percentual é de 0,5% sobre a base de cálculo. Em terrenos baldios sem edificações, desde que seja o único imóvel do contribuinte, a taxa é de 1,5%. Já se o contribuinte possuir mais de um imóvel, no caso dos terrenos não edificados, a alíquota do IPTU é de 2,5%, mesmo percentual praticado para terrenos com construção em andamento.

Ainda, há casos especiais em que as alíquotas podem variar entre 0,5% a 1,5% que são os terrenos que possuem mata nativa. O percentual é fixado de acordo com a metragem do local e com a quantidade de mata nativa avaliada pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente. Para obter esse benefício é preciso realizar um requerimento oficial na prefeitura de Erechim.

Sinduscon afirma que alíquota de terreno com construção deve ser revista

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Erechim (Sinduscon), Gilmar Fiebig a alíquota de 2,5% aplicada se o contribuinte possuir mais de um imóvel, no caso dos terrenos com edificações em construção precisa ser revista. “Essa mudança na alíquota datada de agosto de 2015 precisa urgentemente ser revista. Anterior a esta data havia uma alíquota intermediária para os casos onde se estava com as edificações em construção que foi revogada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo na época. Isso sem dúvida prejudica e encarece o setor da construção civil e a necessidade de se rever essa questão é fundamental. O Sinduscon aguarda o comprometimento de campanha eleitoral, onde todos os candidatos se propuseram a rever a questão. Já recebemos os carnês do IPTU e os cálculos são os mesmos. Vale reforçar que vamos cobrar essa revisão do prefeito eleito e uma alternativa justa para o pagamento do tributo”, afirmou Fiebig.

Serviço

15 de maio – Pagamento em parcela única com desconto de 5%.

15 de junho – Pagamento em parcela única com desconto de 3%.

Os pagamentos parcelados em seis vezes (sem desconto) terão o vencimento da primeira parcela em 15 de junho e da última em 15 de novembro.

Os carnês foram enviados pelas agências dos Correios na primeira quinzena de abril. Quem não recebeu os carnês nas suas residências pode acessar o site www.pmerechim.rs.gov.br e emitir a segunda via. Também é possível solicitar a segunda via do carnê através do Cadastro Imobiliário na Secretaria da Fazenda da prefeitura de Erechim.