Todas as 29 usinas hidrelétricas que tiveram suas concessões ofertadas no leilão realizado pela Aneel foram arrematadas. Os contratos de concessão terão prazo de 30 anos contados a partir da assinatura. O leilão foi realizado na BM&FBovespa, em São Paulo. O diretor da Aneel, José Jurhosa, avaliou que o certame foi “um sucesso neste momento da economia do País”.

O deságio alcançado significa que as empresas vencedoras operarão as usinas licitadas por um valor menor que o estabelecido como máximo pela Agência, o que reverte para a modicidade tarifária, explica a Aneel. Na prática, significa energia elétrica mais barata. O pagamento de R$ 17 bilhões em bônus pelas empresas seguirá para o Tesouro Nacional, e esse dinheiro ajudará a equilibrar as contas públicas. Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) cita que o equilíbrio fiscal ajudará, inclusive, a manter o Brasil atrativo para novos investimentos em energia, facilitando o aumento de oferta e a busca de custos menores para as tarifas.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, explicou durante entrevista nesta quarta-feira que o custo de expansão da capacidade instalada do país, incluindo as hidrelétricas estruturantes que entraram em operação (como Teles Pires, Santo Antônio e Jirau) é de R$ 141,58/MWh e de R$ 166,00/MWh se excluídas as usinas estruturantes, valores maiores do que o preço médio alcançado no leilão de hoje. Já o custo de expansão previsto no Plano Decenal de Energia (PDE) 2024 é de R$ 139,00/ MWh, também acima do apurado neste leilão.

“O resultado da tarifa do leilão de hoje é inferior a todos esses indicadores que são balizares para o estabelecimento do custo da energia. Portanto, esse leilão assegurou um atendimento de uma demanda de mercado extremamente importante; contribui fortemente para o ajuste fiscal brasileiro, que tem impactos no setor elétrico porque mantém a atratividade de investimento em função do nível de segurança do país do ponto de vista macroeconômico; e ao mesmo tempo fortalece o setor elétrico e o mercado das usinas hidrelétricas”, afirmou Braga.

As usinas hidrelétricas licitadas deverão destinar 70% de sua garantia física ao mercado regulado, podendo o restante ser livremente negociado pelos vencedores a partir de 2017. No ano de 2016, 100% da energia será destinada ao mercado regulado. As concessões serão outorgadas pelo prazo de trinta anos contados da data de assinatura do Contrato de Concessão ou do término do contrato vigente, o que vier a ocorrer por último.

No mercado regulado, os preços da energia são estabelecidos em leilões promovidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sob delegação da Aneel. No ambiente livre, os preços são acordados entre comprador e vendedor, em acordo livremente estabelecido entre as partes. Geralmente, os preços da energia no mercado regulado são mais baixos que no mercado livre.