O vereador Mario Rossi (PMDB) recebeu na terça-feira (11) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu liminar favorável ao parlamentar. Segundo a defesa de Rossi, a medida garante que o vereador tenha seus direitos políticos preservados e volte a assumir sua cadeira na Câmara de Vereadores até findar o julgamento do processo em última instância.

Os advogados do parlamentar também explicam que houve a entrada de agravo e recurso especial junto ao TSE em Brasília em 24 de fevereiro que ainda não foi julgado.

A defesa de Rossi ainda esclarece que também foi solicitada, na época, medida liminar pedindo a suspensão da decisão do relator do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia mantido a aplicação de multa e a cassação do registro de candidatura e diploma do vereador.

Essa liminar, publicada pelo ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho, garante que Mario Rossi volte a ocupar sua vaga no Legislativo até julgamento do agravo e recurso especial no TSE.

Ainda, o ministro determinou que se avise com urgência ao TRE do Rio Grande do Sul e ao juízo da 20ª Zona Eleitoral de Erechim para a recondução do parlamentar à Câmara de Vereadores. Assim que ambos sejam comunicados e a Câmara de Vereadores oficiada legalmente, o parlamentar retornará para o Legislativo erechinense, enquanto aguarda julgamento em Brasília.

Mario Rossi foi eleito com 1.269 votos, em outubro de 2016.