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Erechim

Projeto do estacionamento rotativo é aprovado

Com cinco emendas vereadores aprovaram por unanimidade o Estacionamento Rotativo Regulamentado em Erechim

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Projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade
Por Karine Heller
Foto Karine Heller

Na sessão plenária de segunda-feira (20) os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 006/2017 do poder Executivo do Estacionamento Rotativo Regulamentado, que dispõe sobre a cobrança de vagas de estacionamento em Erechim. A responsabilidade pelo serviço será da Secretaria de Obras Públicas e Habitação e a exploração poderá ser feita diretamente pela prefeitura ou por terceiros, mediante concessão e licitação pública.  O projeto prevê a distribuição de quatro mil vagas em duas zonas especiais: azul e verde, representando o dobro de vagas do modelo anterior.

Durante apreciação, parlamentares inseriram cinco emendas modificativas ao projeto relacionadas aos horários de cobrança, isenção de taxa para deficientes físicos, aumento na porcentagem de vagas para idosos, distribuição de vagas especiais para gestantes e mães com crianças de colo e isenção para carga e descarga. Com a aprovação em plenário, o projeto volta para o Executivo que deverá publicar ou vetar o projeto com as emendas sugeridas. O líder de governo, vereador Renan Soccol (PSDB) foi o único parlamentar a votar contra as emendas apresentadas durante a sessão ordinária.

Outro projeto do Executivo aprovado por unanimidade foi o 009/2017 que dispõe sobre o reajuste de 8,33% no valor do auxílio alimentação, que passa de R$ 12/dia para R$ 13/dia para os servidores municipais. Não entrou na pauta de votação da sessão o projeto de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais que previa percentual de 6%. Apesar de receber parecer constitucional das comissões permanentes do Legislativo, o mesmo foi retirado da pauta. De acordo com a mesa diretora, ainda nesta semana haverá nova negociação entre a prefeitura e o Sindicato dos Municipários de Erechim (Sime). O projeto entra na pauta de votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira (27).

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