A prefeitura de Erechim encaminhou para o Legislativo na quinta-feira (16) o Projeto de Lei 008/2017, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais. De acordo com o Executivo, esse percentual foi negociado com o Sindicato dos Municipários de Erechim (Sime), que conduziram a administração municipal ao índice de 6%, com data base de 1º de março, considerando as disponibilidades orçamentárias e financeiras do município.

Ainda, a prefeitura justifica as limitações percentuais com gastos de pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estimula índice máximo, já com margem de alerta do Tribunal de Contas do Estado, em 54%. Conforme relatório fiscal do último quadrimestre de 2016, em 31 de dezembro esse índice estava em 46,98%. Na justificativa do projeto, a administração também aponta que no acumulado dos últimos 12 meses, foi considerado a variação de 4,76% da inflação, somada ao aumento real concedido de 1,24%. A correção atinge todos os servidores públicos, magistério, inativos, pensionistas, cargos em comissão e funções gratificadas.

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores na segunda-feira (20), às 18h e o relator é o vereador André Jukoski (PDT). Outros dois projetos do Executivo também passarão por esse processo na segunda, entre eles o projeto de lei do Estacionamento Rotativo Regulamentado (relator Rafael Ayub - PMDB) e o aumento de R$ 12 para R$ 13/dia no valor do auxílio alimentação para os servidores da prefeitura (relatora Clarice Moraes - PMDB). Caso aprovados, passam a integrar a pauta dos trabalhos na sessão que inicia às 19h no plenário.

O que diz o Sime

A presidente do Sime, Sueli Marques dos Santos argumenta que o projeto não atende a proposta apresentada pelo sindicato que pedia o reajuste de 6,57% referente à inflação acumulada do ano de 2016, e mais 1,43% de aumento real totalizando 8%. “A prefeitura baseou-se de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017 para calcular o valor da inflação, aproveitando-se da baixa do índice nesse mês, contrariando a prática dos últimos anos em que o percentual de reajuste era apurado de janeiro a dezembro do exercício anterior. Inclusive estivemos reunidos com o prefeito, momento em que ele poderia ter anunciado que o período de apuração seria diverso do até então utilizado”, explica.

Segundo o Sime, o sindicato promoverá uma mobilização pedindo apoio aos vereadores e alertando os servidores e a comunidade em geral quanto a proposta do Executivo.  “Pedimos que no mínimo o Executivo apresente novo projeto de lei propondo reajuste de 6,5% que fica equiparado com o valor real da inflação do acumulado do ano passado. Em 2016 tivemos o reajuste de 10,48% correspondendo exatamente ao valor da inflação do período acumulado de 2015. Para 2017 consideramos que a mudança no período de apuração, bem como os índices apresentados até o momento demonstram desrespeito com o servidor público municipal”, conclui a presidente do sindicato.