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Prefeitura de Erechim apresenta solução para o estacionamento

Projeto de lei do Executivo cria o Estacionamento Rotativo Regulamentado

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Ruas de Erechim terão duas zonas de estacionamento pago
Por Da redação
Foto André Medeiros

A prefeitura de Erechim já definiu o modelo de estacionamento que poderá ser implantado na área urbana do município. Por meio de projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores na sexta-feira (10) o Executivo propõe a criação do "Estacionamento Rotativo Regulamentado", com a distribuição de quatro mil vagas vagas em duas zonais especiais: azul e verde, representando o dobro de vagas do medelo anterior. A proposta ingressou com pedido de urgência, mas a mesa diretora anunciou que o documento deverá seguir o trâmite normal e antes de ser votado em plenário precisa passar pelas comissões permanentes da casa legislativa.

O secretário de Obras, Vinicius Anziliero comentou o projeto que foi inspirado no modelo adotado na cidade de Caxias do Sul. De acordo com o documento assinado pelo prefeito Luiz Francisco Schmidt (PSDB), o estacionamento pago de Erechim será cobrado de segunda à sexta-feira entre 8h e18h e aos sábados das 8h às 13h. Em domingos e feriados não haverá cobrança. Em datas especiais a cobrança será fixada por decreto do poder Executivo. A responsabilidade pelo serviço será da Secretaria de Obras Públicas e Habitação e a exploração poderá ser feita diretamente pela prefeitura ou por terceiros, mediante concessão e licitação pública. 
A divisão das ruas por meio de zonas, também ocorrerá meio decreto do prefeito. A chamada zona verde terá menor valor tarifário e será composta por ruas mais afastadas do centro. A zona azul contempla toda a área central da cidade. "A criação da zona verde será justamente para podermos desafogar as vias mais próximas a região central da cidade. Em relação ao valor do estacionamento, o mesmo será definido durante processo licitatório de menor preço", explica o secretário de Administração, Valdir Farina.

Tarifas
No que diz respeito as tarifas o projeto apresenta pagamento mínimo para 30 minutos. Para tempo superior os usuários poderão acrescer minutos excedentes, fracionados de 15 em 15 minutos, até o limite de duas horas. A comprovação de pagamento será emitida através de ticket expedido nos equipamentos eletrônicos multivagas (parquímetros). A novidade fica por conta da forma de utilização do serviço. O condutor poderá estacionar o veículo em qualquer vaga, inclusive movimento o veículo dentro do horário contratado. As vagas para os veículos de transporte de passageiros (táxi), veículos de transporte coletivo (ônibus e similares), veículos do transporte seletivo (micro-ônibus), ambulâncias e veículos oficiais serão, devidamente, sinalizadas e receberão tratamento diferenciado, conforme regramento estabelecido pelo poder Executivo municipal. 
A operação de carga e descarga estabelecida pela sinalização, dentro do horário fixado pelo sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado, será tarifada. A demarcação de áreas para estacionamento de veículo de pessoas com deficiências e idosos respeitará a forma e o percentual estabelecido na legislação federal, e o uso das mesmas se dará mediante pagamento de tarifa e apresentação de credencial emitida por órgão público. Motocicletas, motonetas e ciclomotores ficam dispensados do pagamento de tarifa, desde que estacionados em locais estabelecidos.

Segundo o projeto de Lei, os parquímetros deverão ser aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e os equipamentos eletrônicos portáteis (talões eletrônicos), utilizados pelos monitores do sistema na emissão de aviso, notificações e, ainda, para emissão do Auto de Infração de Trânsito pelos fiscais, deverão ser homologados por empresa certificadora credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Estacionamento Rotativo Regulamentado será regulado e fiscalizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (Ager).

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