O juiz Alexandre Kotlinsky Renner, titular da 1º Vara Cível da Comarca de Erechim, indeferiu na quinta-feira (16) o pedido de liminar proposto pelos vereadores da base aliada do governo de Luiz Francisco Schmidt (PSDB). Segundo informações do Tribunal de Justiça, o magistrado não reconhece urgência e risco ao resultado do processo, que agora segue os trâmites regulares com pedido de vistas ao Ministério Público. Ainda, foi notificada a autoridade impetrada, no caso o presidente em exercício do Legislativo, Rafael Ayub (PMDB) para que, no prazo de dez dias, preste as informações pertinentes.

“Considerando que na hipótese da presente demanda não se verifica objetivamente a possibilidade da ocorrência de dano, tampouco de necessidade de assegurar-se o resultado útil do processo, não se evidenciam, a final, na totalidade, os requisitos da liminar. Diante do exposto, indefiro o pedido liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo de dez dias, preste as informações pertinentes. Cientifique-se ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. Com ou sem resposta, abra-se vista ao Ministério Público”, diz o despacho do juiz. Cabe recurso da decisão.

Composição das comissões será realizada

Conforme explica o presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Rafael Ayub, que já havia recebido o despacho da Justiça e a notificação para prestar depoimento, como a liminar foi indeferida, os atos administrativos da mesa diretora da casa seguem o curso normal. “Respeitamos o entendimento dos nossos colegas em não concordar com a nossa interpretação, porém estamos tranquilos quanto ao nosso entendimento e as nossas convicções. Iremos prestar os depoimentos necessários e mostrar ao poder Judiciário a nossa interpretação com base na Lei Orgânica e no regimento interno da casa para a formação das comissões permanentes”, afirma Ayub.

O presidente do Legislativo também antecipa que a sessão plenária da Câmara de Vereadores, marcada para a próxima segunda-feira (20), às 19h será basicamente norteada pela formação das comissões de Justiça e Redação, Desenvolvimento Social e Economia e Finanças. “Sem nenhum projeto do Executivo até o momento e somente com alguns requerimentos e proposições de vereadores, a pauta de segunda será a definição dos membros que irão integrar as comissões. Porém a ordem do dia ainda está em aberto e será publicada oficialmente nesta sexta-feira (17). Então é possível que possamos ter outras pautas a serem debatidas em plenário. Por isso, reforçamos a importância da comunidade acompanhar as sessões do Legislativo. Esse é o papel do cidadão”, conclui.

Base aliada irá debater sobre recurso

Conforme o vereador e líder do governo, Renan Soccol (PSDB) uma reunião com os vereadores do bloco da base, juntamente com o jurídico responsável será realizada ainda na sexta-feira (17) para definir se haverá recurso ou não relacionado ao indeferimento da liminar. “A nós, restam duas opções. Se conformar com o despacho do juiz e aguardar o julgamento do processo, com a possibilidade de muitos projetos bons do governo serem barrados na Comissão de Justiça e Redação ou recorrer da decisão, mediante agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, postulando a concessão de liminar”, explica Renan antecipando que ele, particularmente, é a favor de recorrer ao Tribunal.

“Infelizmente o juiz Alexandre Renner entendeu não haver urgência, tampouco necessidade na concessão de liminar, porém, o processo terá normal e regular prosseguimento a partir de agora, com a citação do presidente do Legislativo e posterior manifestação do Ministério Público, com a possibilidade de haver sentença registrada a nosso favor”, finaliza o vereador.

Anax Pezzin assume como vereador

Com o afastamento do vereador Alessandro Dal Zotto (PSB), será convocado o suplente Anaximandro Zambonatto Pezzin (DEM) que tomará posse durante a sessão ordinária do Legislativo marcada para segunda-feira (20). Dal Zotto – que não exerce suas atividades desde 18 de janeiro por razões médicas – teve seu atestado renovado e deve permanecer afastado até o final de fevereiro.