Através Associação de Municípios do Alto Uruguai – Amau, dois temas muito importantes foram abordados na palestra realizada na manhã de quinta-feira, 02 no anfiteatro da URI Campus de Erechim. A Gestão Pública com foco em resultados e o novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/2014).

O evento contou com a presença de prefeitos, vice, secretários municipais, contadores e jurídicos. A palestra foi ministrada pelo graduado em Administração de Empresas, presidente Administrativo do IEGP, diretor Administrativo da Cagesp, Joanez Rodrigo Woschnack.

Na abertura do evento, o presidente da Amau, Beto Bordin, destacou que entidade busca qualificar os gestores municipais através destas palestras aqui mesmo na região. “Os temas discutidos neste dia são de estrema importância, ampara o cumprimento da legislação, que vem preocupando os gestores municipais e que têm na sociedade civil importantes parcerias”.

O primeiro tema apresentado sobre a Gestão Pública com foco em resultados, Joanez Woschnack, falou que “a gestão é a capacidade de fazer o que precisa ser feito, planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar. A excelência na gestão pública é conduzir a organização para cumprir a missão. Melhor relação é entre recurso, ação e resultado. Quanto maior for à demanda e mais escasso forem os recursos, maior capacidade de gestão será exigida. O modelo de excelência em gestão pública se da por liderança, estratégias de planos, cidadãos, sociedade, informações e conhecimentos, pessoas, processos e resultados”.

O novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/2014) possui o fluxograma de Proposição, Celebração, Execução e Prestação de Contas. O palestrante, Joanez, destacou, que “dentro de um contexto geral, as inovações da Lei evidenciam a modernização das transferências voluntárias para desburocratizar os processos, ampliar o controle e a transparência, bem como, fortalecer a gestão e melhorar a efetividade na aplicação dos recursos públicos”.

Atualmente, a relação do governo municipal com as entidades se dá por meio de subvenções via convênio. Com o Marco Regulatório, esta relação será feita através de duas modalidades: termo de fomento ou de colaboração, num formato de contrato de parceria, o que acarretará mudanças significativas.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil cria instrumentos jurídicos próprios e estabelece regras para seleção das entidades e para etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias. Entre elas, a exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e experiência das entidades.

A lei federal também exige que órgãos públicos planejem previamente a realização e acompanhamento das parcerias e prevê sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos.