A Fazenda Nacional não aceitou a proposta da Aurora Alimentos para a compra das unidades frigoríficas da Cotrel. O parecer negativo foi protocolado no início da tarde desta terça-feira (31) pelo sistema eletrônico do Judiciário e até o íncio da noite não havia sido apreciado pelo juízo da Primeira Vara Civil. O último contato da reportagem com a Subseção Judiciária de Erechim da Justiça Federal, ocorreu por volta das 18h30 e naquele momento não havia nenhum despacho oficial sobre o caso.
Ao não aceitar a proposta de R$ 98 milhões, parcelados em 100 prestações mensais, a Fazenda Nacional argumentou que o valor oferecido pelo complexo frigorífico está muito abaixo da avaliação inicial, em torno de 39%, enquanto o mínimo previsto no Código de Processo Civil é de 50%. A dívida atualizada da Cotrel com a União é de aproximadamente R$ 28 milhões, sendo este o valor que teria motivado o leilão.
Em 2014, quando ocorreu a penhora de dois frigoríficos e da área destinado a tratamento de dejetos industriais a Justiça avaliou as unidades industriais em R$ 247 milhões. Após duas tentativas fracassadas de venda em leilão, a Justiça autorizou o aceite de propostas de compra direta. A única oferta foi da Aurora, que ao apresentar os números, considerou a possibilidade de assumir os custos de uma obra para construção da nova estação de tratamento, com valor estimado em aproximadamente R$ 40 milhões. A obrigatoriedade do projeto estaria definida em um termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público.
Outra questão apontada pela Fazenda Nacional diz respeito ao prazo de pagamento. A Aurora quer pagar o valor em um prazo acima do limite legal, que é de 60 meses. No documento também consta que a maior parte do valor ofertado caberia, preferencialmente, ao pagamento de débitos trabalhistas e a quitação de contratos de financiamento concedidos Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A direção da Aurora Alimentos esteve reunida no fim da tarde para avaliar o assunto. A diretoria decidiu aguardar a decisão do juiz para somente então se manifestar. A mesma fonte garante que enquanto o caso não é resolvido, nada muda na planta de Erechim, ou seja, linha industrial continua operando normalmente e não há riscos de demissões entre os mais de 2.600 colaboradores.
Também é remota a possibilidade da Aurora rever os valores ofertados. Informações extraoficiais antecipam que a proposta de R$ 98 milhões está no limite máximo de valia da planta industrial, que caso seja vendida, precisará de inúmeros investimentos.