A prefeitura de Erechim decidiu manter o calendário previsto no Código Tributário para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. O decreto com os prazos e descontos será publicado nos próximos dias e deverá apresentar opções para o contribuinte quitar o tributo à vista, com desconto, ou parcelado em até seis vezes.
De acordo com o secretário da Fazenda, Roberto Fabiani, a expectativa da administração municipal é arrecadar aproximadamente R$ 27 milhões. O montante está abaixo da meta de R$ 29 milhões prevista no orçamento elaborado em 2016. A diferença negativa de R$ 2 milhões foi provocada pela não aprovação do reajuste 6,99% rejeitado pela Câmara de Vereadores no ano passado.
Os proprietários de imóveis poderão escolher três opções para quitar o IPTU. No dia 15 de maio vence a parcela única com a oferta de 5% para pagamento à vista. Em 15 de junho o desconto será de 3%. Nesta mesma data o contribuinte poderá optar pelo parcelamento em seis vezes, sem desconto.
Roberto Fabiani acredita que a maioria dos contribuintes deverá parcelar o tributo. O secretário da Fazenda informa ainda que 60% do dinheiro arrecadado com o IPTU entra no caixa da prefeitura como recursos livres. Os 40% restantes devem ser – obrigatoriamente – investidos em educação (25%) e saúde (15%).