Sandra Picoli propõe uma audiência pública para ampliar o tema com a comunidade e melhorar a proposta inicial

Protocolado na quinta-feira (19), na secretaria geral da Câmara de Vereadores de Erechim, o primeiro projeto de lei Legislativo deste ano. A iniciativa é da vereadora do PC do B, Sandra Picoli, que quer regulamentar o uso e a queima de fogos de artifício no município. O documento foi recebido pela diretora legislativa, Janete Vicentini.  

Por telefone, Sandra comenta que também foi registrado um requerimento que solicita a realização de audiência pública propondo a discussão do tema com a população. “Sabemos que muitas pessoas anseiam por mudanças neste sentido e nós temos que começar por algum lugar,” diz. A vereadora entende que com a participação da comunidade a proposta inicial poderá ser melhorada.

Projeto prevê

A sugestão prevê a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos não silenciosos em eventos oficiais do município, parques públicos, próximo a hospitais, asilos, creches, universidades e clínicas com pacientes internados ou em observação. De acordo com o texto, ficam proibidos os shows pirotécnicos, apresentação com elementos de pirotecnia, soltura e queima, bem como seu manuseio.

São considerados artefatos pirotécnicos os fogos de vista com ou sem estampido, os fogos de estampido, os chamados pots-a-feu, morteirinhos de jardim, serpentes voadoras ou similares, as baterias, os morteiros com tubos de ferro e os demais fogos de artifício.

O documento que ainda precisa ser apreciado pelos demais vereadores para se tornar lei, ainda estabelece multa para quem descumprir com as determinações. Segundo a vereadora, tanto aos que não obedecerem aos limites de distância de hospitais, universidades e demais espaços para soltar os fogos, por exemplo, como se eles não forem silenciosos, entre outros motivos. As multas poderão ser aplicadas para pessoas e eventos. Os valores serão estabelecidos por Unidade de Referência Municipal (URM).

Objetivo

A vereadora destaca que seu projeto de lei tem como escopo a preservação da saúde e a integridade das pessoas, dos animais e a preservação do meio ambiente, já que é crescente o número de tragédias, acidentes, incidentes e desastres ocasionados pelo manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, ocasionando queima de casas noturnas, matas e áreas de preservação. “Também facilita as tentativas de fugas em presídios, como favorece a ocorrência de homicídios e arrombamentos. A poluição sonora causada pela queima de fogos acaba com o sossego das pessoas e animais, provocando perturbação em pacientes de hospitais e clínicas”, alerta. Segundo estudos, o barulho causado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, o que equivale ao som produzido por motores de aviões a jato.

Para a vereadora Sandra Picoli, a poluição sonora, além de perturbar e dificultar o tratamento dos pacientes internados ou em observação, é causadora de traumas irreversíveis aos animais, principalmente os que possuem audição mais sensível. “Os cães se desesperam e alguns se debatem até a morte por asfixia. Nos gatos causam alterações cardíacas e alguns acabam fugindo, muitas vezes não retornando aos seus donos. Os pássaros têm a sua saúde afetada, principalmente os em confinamento,” pontua.

A parlamentar acrescenta também que Erechim conta com cinco unidades de conservação, do Rio Ligeirinho e Leãozinho, do Rio Suzana, Reserva Biológica do Distrito Industrial, Parque Longines Malinowski e Horto Florestal. Conforme ela, estas áreas foram criadas com a função de proteger a flora e a fauna nativa, representantes de diversas espécies típicas da região, as quais cumprem papel fundamental na manutenção das características do município.

“Estas áreas cumprem a função de regular a temperatura, diminuir a poluição sonora e filtrar o ar. Para que isso ocorra, contam com várias espécies de flora, pássaros e mamíferos. Estes animais, com o excesso de barulho ocasionado pelos fogos de artifício, acabam fugindo ou abandonando os seus ninhos, sendo atropelados na tentativa de proteger-se, principalmente na área urbana, como é o caso da nossa maior reserva natural”, finaliza.