Direção da empresa estará em Erechim nesta quinta-feira (19) para  tentar acordo com a prefeitura

A direção da empresa concessionária do serviço de estacionamento rotativo pago vai tentar um acordo com o município de Erechim. O objetivo será reativar o contrato cancelado no fim de 2016 pelo ex-prefeito Paulo Polis (PT). A informação é do diretor geral da Expark Soluções em Estacionamento Ltda, Jaime Ferreira, que agendou audiência com o prefeito Luiz Schmidt (PSDB) para hoje à tarde (19). Juntos estarão os secretários Vinicius Anziliero (Obras e que responde interinamente pela Secretaria de Segurança que será extinta) e Valdir Farina (Administração).

Fim do contrato

O fim do contrato do estacionamento rotativo acabou na Justiça e aguarda julgamento da 21ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça. O relator do processo será o desembargador Arminio José Abreu Lima Da Rosa. Desde quando foi notificada pelo decreto que cancelava a cobrança pelas vagas do estacionamento na área azul, a Expark inicialmente entrou com pedido de liminar na 1ª Vara Civil da Comarca de Erechim para continuar atuando, enquanto tentava reverter a decisão unilateral da prefeitura.

No início de novembro de 2016 a administração municipal solicitou a rescisão do contrato com a empresa. Em nota divulgada na época prefeitura informou que "a decisão está fundamentada no não cumprimento, por parte da empresa Expark, das normas contratuais, como repasse da outorga para o município, bem como deficiência na prestação dos serviços técnicos exigidos conforme licitação".
Representação no Ministério Público Estadual 

Por outro lado a Expark anunciou no dia 8 de dezembro que havia entrado com representação no Ministério Público Estadual (MPE). A concessionária fez a defesa alegando que "o sistema acaba não funcionando direito, pois não há respaldo de quem deveria ser o maior interessado que é a prefeitura e a Secretaria de Segurança. Esse tipo de trabalho deveria ser um conjunto entre prefeitura, secretaria e Expark. Estamos indo para rua, monitorando e somos notificados, mas não conseguimos atender tudo da forma que a população precisa e tem razão em reclamar. Por outro lado, não somos os culpados de tudo e é isso que nós estamos mostrando. É isso que os órgãos que nos cobram deveriam nos dar suporte e não estão dando," argumentou o então coordenador da filial da empresa na época.

Os argumentos da prefeitura e da Expark embasaram as peças jurídicas que agora formam o imbróglio judicial que ainda não tem prazo para ser julgado em Porto Alegre.

Nova licitação

Conforme o diretor administrativo financeiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim (AGER), Edgar Radeski, órgão responsável por fiscalizar o contrato entre a prefeitura e a Expark, com o processo sub judice é impossível que a prefeitura consiga abrir um novo processo licitatório para a área azul. "Fica muito complicado a prefeitura licitar o serviço, pois se a Justiça der uma sentença favorável à Expark e tiver outra empresa trabalhando, teremos um problema maior do que este. Por isso o setor jurídico da prefeitura está trabalhando para agilizar todo este processo", explica.

Mesmo sem ter um prazo para o julgamento, Radeski, destacou que a prefeitura recebeu na tarde de ontem (18), um documento com uma pesquisa realizada pela AGER com motoristas da região central da cidade que utilizam o estacionamento. "Estes dados foram entregues na Secretaria de Obras e deve embasar o novo processo de licitação. 

Em entrevista ao Jornal Bom Dia, logo após o encerramento do contrato em dezembro de 2016, o novo secretário Vinicius Anzileiro destacou que o objetivo da prefeitura era resolver a questão até o mês de fevereiro. 

Modelo ultrapassado

O secretário Valdir Farina disse ontem (18) que não acredita em acordo com a Expark. O titular da pasta da Administração diz que o modelo da Expark é ultrapassado e que a prefeitura já recebeu inúmeras ofertas de outras empresas com modelos modernos e atualizados.

Em busca de diálogo

Em entrevista ao Jornal Bom Dia na tarde de ontem (18) o diretor geral da Expark, Jaime Ferreira, destacou que pretende dialogar com o prefeito Schimidt sobre o estacionamento rotativo. "Esperamos que o novo prefeito tenha o bom senso que a gestão passada não teve. Vamos buscar um diálogo para resolver este problema de uma forma ágil", destacou. 

De acordo com Ferreira, a Expark está sendo acusada injustamente pela quebra do contrato. O diretor alega que desde agosto de 2016 sofria uma grave queda em sua arrecadação, pois, segundo ele, o departamento de trânsito não estaria gerando as multas referente às notificações enviadas pelos monitores. "Este contrato já foi quebrado anteriormente nas más gestões do ex-secretário de Segurança Rafael Testa e do presidente da AGER, Joares Sandri", comentou.

A representante da empresa com sede em Goiânia informa ainda que em sua vinda a Erechim, também deverá se encontrar com representantes do Ministério Público Estadual e apresentar a situação da empresa. "Estamos com documentos que comprovam a questão de improbidade administrativa do ex-secretário e do presidente da AGER, que deixaram a situação chegar a este ponto. Além de prejudicar a empresa e seus funcionários, também prejudicaram a cidade, que ficou sem o serviço", finalizou.

*Colaboração: Leandro Zanotto