Todas as pessoas ou empresas podem destinar recursos do imposto de renda para os projetos sociais realizados pelas entidades que atuam com crianças e adolescentes de Erechim. O depósito é feito junto ao Fundo da Infância e da Adolescência na modalidade de doação casada. Se as doações forem realizadas dentro do ano de referência (31/12), a pessoa física pode descontar até 6% do IRPF na declaração (modelo completo) e a pessoa jurídica deduz até 1% do IRPJ devido no lucro real.

O artigo 87 da Lei 12.594/2012 inovou ao possibilitar às pessoas físicas efetuar a doação após o encerramento do ano e antes da data de vencimento da primeira quota. Porém, para as doações realizadas nesse período, a dedução fica reduzida e limitada a 3% do imposto devido na declaração.

A presidente do Comdicae - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Adriana Secchi, esteve na redação do Bom Dia na manhã de ontem (30) e fez um apelo à comunidade, para que, se possível, auxilie em mais essa causa. Segundo ela, em Erechim são 17 organizações que atendem crianças e adolescentes.

Os recursos são fiscalizados pelo Comdicae, sendo que há comissões que fazem visitas e acompanham os projetos. “Cabe ressaltar que os valores doados permanecem no município”, salientou.

O Conselho de Direitos entregará à Receita Federal a relação das doações que forem registradas no Comdicae. Essa contribuição não custa nada ao contribuinte e, assim, ele estará investindo no futuro das crianças e adolescentes de Erechim.

“Cabe ao contribuinte avaliar o melhor momento de realizar a doação. Caso possua segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto é recomendável realizar as doações dentro do próprio ano-base, assegurando a dedução de 6%”, explica. 

Como auxiliar?

As contas do Fundo são no Banrisul Agência 0210, c/c 04.107159.0.4, Banco do Brasil, Ag. 0132-5, CC 68.236-5, e Caixa Econômica Federal Agência 0470, c/c 006.78-2.

Após preencher o depósito com o nome e CPF do doador, o recibo deve ser entregue na secretaria da Fazenda na prefeitura, para que posse ser retirado o recibo junto ao Comdicae. 

Qualquer dúvida pode ser esclarecida junto à secretaria da Fazenda, na prefeitura ou junto ao Comdicae, pelo telefone 3522 9240.

O valor destinado pelo doador pode ser direcionado a uma instituição específica, através de oficio ao Comdicae ou deixado para que o próprio Conselho, mediante critérios de rateio, defina qual valor será destinado a cada entidade.

Entidades componentes do Comdicae e que são indistintamente apoiadas por este conselho.

1. Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai - ADAU
2. Associação de Amparo a Maternidade e a Infância - ASSAMI
3. Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA
4. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim - APAE
5. Associação Beneficente Lar da Criança
6. Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão - CECRIS
7. Patronato Agrícola e Profissional São Jose
8. Obra Promocional Santa Marta
9. Sociedade Fraternal Cantinho da Luz
10. Centro Ocupacional e de Atividades Profissionais Albano Frey
11. Mitra Diocesana de Erechim - Pastoral da Criança
12. AQUARELA Associação dos Autistas de Erechim
13. Creche Madri Alix
14. AABB- Associação Atlética do Banco do Brasil
15. ABASE- Associação Batista de Ação Social de Erechim
16. Instituto Unimed 
17. Liga de Defesa Nacional