Os vereadores aprovaram o projeto de lei executivo, acatando sugestão do presidente da casa, Lucas Roberto Farina (PT), através de sugestão de projeto de lei, que dispõe sobre os incentivos aos Sistemas de Produção Agroecológica e Orgânica no município de Erechim.

A lei dispõe sobre os incentivos à implantação, ampliação e manutenção de sistemas de produção agroecológica e orgânica no município de Erechim, e institui o Programa Municipal de Apoio à Produção de Alimentos Agroecológicos e Orgânicos.

Para os fins desta Lei, considera-se agricultor aquele que possui talão de nota fiscal de produtor rural ativo no município e, simultaneamente, detenha unidade produtiva localizada dentro dos limites geopolíticos de Erechim.

Na justificativa do projeto, destaca-se que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos. Desde o ano de 2008 o Brasil detém o triste posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, passando os Estados Unidos, realidade alarmante revelada em pesquisa e divulgada pela mídia tem efeitos diretos na saúde da população.

 “Os agrotóxicos também são fonte de preocupação crescente dos setores que estudam os seus impactos no meio ambiente, pois matam indiscriminadamente a flora, fauna e insetos úteis, além de poluir solos, aquífero e o ar, causando grandes prejuízos ao ecossistema. Infelizmente tratam-se de grandes interesses de poucas empresas globais que movimentam o número de mais de sete bilhões de dólares anuais com o mercado de venenos agrícolas”.

Um dos grandes desafios da produção dos orgânicos é equilibrar o custo de produção com a necessidade da presença constante da mão de obra e do conhecimento do agricultor, princípios que a agroecologia valoriza sobremaneira.

É dever constitucional dos entes federados atuar na preservação e promoção de um meio ambiente saudável e equilibrado, o que é diametralmente oposto ao uso abusivo de venenos. “Esse Projeto de Lei propõe uma política ao encontro desse dever constitucional ao incentivar e promover a agroecologia”.

A Agricultura Familiar é responsável por 70% da produção de alimentos que chegam à mesa do consumidor. Na agroecologia a agricultura é vista como uma filosofia de vida, um sistema vivo e infinitamente complexo inserido na natureza e não em confronto com ela, rico em diversidade, inúmeros tipos de plantas, animais, micro-organismos, minerais e infinitas formas de relação entre os reinos.

 “A agricultura familiar, por vocação e por tradição, é policultora, inclusiva e sustentável, gera trabalho e renda que permitem a permanência no campo com dignidade. É dever do município incentivá-la na direção do cultivo do agronegócio, visando também atender ao interesse coletivo do consumidor urbano”.

Finalizando, justificativa aponta que os espaços rurais do município onde já existem sistemas agroecológicos ou orgânicos, e também novos locais onde passarem a ser desenvolvidos, mais do que unidade produtivas, poderão ser espaços de turismo rural, ensino, pesquisa e transformação de alimentos em equilíbrio com o ambiente.