A partir de hoje (27), os usuários do estacionamento rotativo pago de Erechim não devem mais pagar por uma vaga na área central, já que a cobrança nas ruas de Erechim está proibida. A determinação é da prefeitura que emitiu uma nota oficial para a imprensa no início da tarde de ontem (26), informando sobre o rompimento do contrato com a Expark – Soluções em Trânsito Ltda, empresa concessionária da denominada área azul.  

O impasse entre prefeitura e empresa se arrasta há meses. O secretário de Segurança Pública e Proteção Social do município, Rafael Testa, que é o gestor do contrato, argumenta que a motivação se deve ao fato de que a Expark não cumpriu com as determinações previstas no contrato.

Por volta das 15h de ontem, por telefone, o coordenador da Expark - filial de Erechim, Edivar Ficagna, falou que não havia recebido nenhum comunicado oficial sobre o fato e tudo o que sabia era o que a imprensa havia divulgado. Disse ainda que a informação foi encaminhada à direção da empresa. Ficagna complementou também que os monitores devem continuar trabalhando nas ruas normalmente.

Neste formato e atuando com a Expark, o estacionamento está em funcionamento em Erechim desde o dia 21 de agosto de 2015. Agora, restando menos de uma semana do mandato do prefeito Paulo Polis, ficará para o gestor eleito, Luiz Francisco Schmidt e sua equipe definirem como se dará o processo para organizar o estacionamento na área central da cidade.  

Em novembro prefeitura solicitou a rescisão

No início de novembro, a prefeitura solicitou a rescisão do contrato.  Em um trecho da nota constava que: “a decisão está fundamentada no não cumprimento, por parte da empresa Expark, nas normas contratuais, como repasse da outorga para o município, bem como deficiência na prestação dos serviços técnicos exigidos conforme licitação.”

Durante todo este período correram os prazos legais de defesa, com análise por parte da administração municipal, dos documentos e notificações expedidas pela Expark.

Por outro lado a direção da concessionária afirma que faltou suporte. Em reportagem veiculada no dia 8 de dezembro, Edivar Ficagna, relatou que, este trabalho deveria ser realizado em conjunto – empresa, prefeitura e Secretaria de Segurança.  “A concessionária alega que deixou de pagar a outorga para a administração municipal pela falta de arrecadação, unicamente pela não aplicação das multas, o que gera a queda na taxa de respeito, ou seja, as pessoas deixam de pagar o estacionamento, pois sabem que não sofrerão quaisquer consequências”. 

Nota oficial Estacionamento Rotativo

“De acordo com o Decreto Nº 4.418, de 22 de dezembro de 2016, a Prefeitura de Erechim informa que, o Contrato Administrativo de Concessão nº 082/2015, firmado com a empresa Expark – Soluções em Trânsito Ltda para fins de Estacionamento Rotativo, está oficialmente rompido.

A decisão está fundamentada nas especificações dos artigos 29, IV, 35, III e 38, 1º, I, II e VI da Lei Federal nº 8.987/95, bem como na previsão contratual, item 6.3, alínea C e, ainda, pelo descumprimento das cláusulas do contrato, pelo atraso injustificado dos repasses de outorgas, conforme apurações constantes nos processos administrativos nº 2.710/2016, 7.857/2016, 8.423/2016, 10.710/2016 e 13.995/2016. A partir desta terça-feira (27) está proibida a cobrança dos usuários do Estacionamento Rotativo Pago.”